Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

Acusados se valiam de terceiros para consumar crime

Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional

A empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

Corte julga o caso amanhã, mas benefício não deve ser concedido automaticamente.

Motoboy que não possui carteira de habilitação não deve ter vínculo empregatício reconhecido

Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado.

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar nos dois HCs aos acusados de integrarem a organização criminosa autodenominada PCC.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

FGV LAW realiza webinar gratuito sobre os desafios regulatórios da internet

O evento será no dia 21 de junho, às 18h.

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contatar linha

Ele receberá R$5.000,00 pelos danos materiais e R$20.000,00 pelos danos morais.

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

Veja o que fazer para peticionar eletronicamente

Demais procedimentos serão peticionados exclusivamente de forma eletrônica em 280 dias a contar da publicação da resolução

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

Ex-dono de veículo não deve pagar multa

A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Apreensão de veículo.

Habilitação vencida. Regularidade. Exigência do pagamento de multas. Impossibilidade.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.